Decreto nº 15.176, de 24/10/1945 ( Decreto 15176/1945 )
Decreto nº 15.176, de 24/10/1945

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp