Decreto nº 10.953, de 20/02/1940 ( Decreto 10953/1940 )
Decreto nº 10.953, de 20/02/1940

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
As Tabelas deste decreto foram publicadas no (DOE 02/03/1940 p.2)
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp