Lei nº 97-A, de 21/09/1892 ( Lei 97-A/1892 )
Lei nº 97-A, de 21/09/1892

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
expand_more
alesp