Decreto nº 28.373, de 06/05/1988 ( Decreto 28373/1988 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 28.373, de 06/05/1988

Situação

Revogada

Ementa

Cria e organiza as Casas de Detenção de Parelheiros, Campinas (Sumaré), Marília e de São Vicente

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 07/05/1988, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 43.277, de 03/07/1998

Revoga o Decreto n. 28.373/1988 (DOE-I, 04/07/1998, p.3)

Decreto nº 41.582, de 07/02/1997

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto n. 28.373/1988 (DOE-I, 08/02/1997, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 30.747, de 14/11/1989

Compõem o Complexo Penitenciário de Campinas / Sumaré os seguintes estabelecimentos penais: ... Com a denominação alterada para Casa de Detenção, a Casa de Detenção de Campinas (Sumaré), criada e organizada pelo Decreto n.º 28.373, de 1988 (Poder Executivo, 15/11/1989, p.6)

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