Decreto-Lei nº 11.920, de 07/04/1941 ( Decreto-Lei 11920/1941 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto-Lei nº 11.920, de 07/04/1941

Situação

Revogada

Ementa

Aprova o novo Regulamento da Guarda Noturna desta Capital

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 09/04/1941, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Guarda Noturna | Regulamento | São Paulo (Município) |

Observações

Publicado erroneamente como Decreto n. 11.920, de 07/04/1941 no DO 09/04/1941 p.1

expand_more Alterações

Lei nº 2.720, de 07/08/1954

Artigo 17 - Revoga o Decreto-lei n. 11.920/1941 (DOE 10/08/1954, p.1) (Poder Executivo, 10/08/1954, p.1)

Decreto-Lei nº 13.172, de 04/01/1943

Artigo 2.º - Altera o artigo 3.º; Artigo 3.º - Altera as letras e, g, h, j e p do artigo 6.º; Artigo 4.º - Altera o artigo 92; Artigo 5.º - Altera o artigo 105; Artigo 6.º - Altera o artigo 129; Artigo 7.º - Altera o artigo 130; Artigo 8.º - Altera o artigo 134; Artigo 10 - Altera o parágrafo único do artigo 170, todos do Decreto-lei n. 11.920/1941 (DOE 05/01/1943, p.1) (Poder Executivo, 05/01/1943, p.1)

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