Decreto nº 4.780-A, de 28/11/1930 ( Decreto 4780-A/1930 )
Decreto nº 4.780-A, de 28/11/1930

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Publicado como Decreto n. 4480-A, de 28/11/1930 no DO 02/12/1930, p. 10075.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp