Decreto nº 50.455, de 30/09/1968 ( Decreto 50455/1968 )
Decreto nº 50.455, de 30/09/1968

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp