| Ementa |
Institui o "Dia Estadual do Agente da Mobilidade Urbana ou do Operador de Trânsito e Transporte" - 23 de setembro -, e dá outras providências
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| Projeto/Autoria |
PL 1061/2011
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Gerson Bittencourt
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 20/03/2013, p.1 |
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Texto Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Calendário Oficial
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Palavras-Chave
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Calendário Oficial
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