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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 15.544, de 29/07/2014

Ementa Inclui evento no calendário turístico do Estado
Projeto/Autoria PL 161/2014 - Gerson Bittencourt
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/07/2014, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Calendário Oficial
Palavras-Chave Calendário Turístico / São José do Rio Pardo (Município)