Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 63.891, de 05/12/2018

Ementa Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/12/2018, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Educação e Cultura
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM