Decreto nº 67.691, de 03/05/2023 ( Decreto 67691/2023 )

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Decreto nº 67.691, de 03/05/2023

Situação

Revogada

Ementa

Altera a redação dos Decretos nº 66.805 e nº 66.806, de 2 de junho de 2022, que regulamentam a concessão do adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e Quadro do Magistério, de que tratam, respectivamente, as Leis Complementares nº 687, de 7 de outubro de 1992, e nº 669, de 20 de dezembro de 1991, alteradas pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 04/05/2023, p.8

Temas

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Palavras-chave

Adicional de Local de Exercício - ALE | Apoio Escolar | Magistério | Servidor Público Estadual |

expand_more Alterações

Decreto nº 67.697, de 04/05/2023

Revoga o Decreto nº 67.691, de 3 de maio de 2023. (DOE-I, 05/05/2023, p.1)

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