Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 44.032, de 05/11/1964

Ementa Dispõe sobre aplicação do R.T.I. a funções que especifica e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/11/1964, p.4
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores REGIME DE TEMPO INTEGRAL / CARGO