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Lei nº 17.869, de 18/03/2024 Declara de utilidade pública a Associação Sãomiguelense para Sustentabilidade - ASAS, com sede em São Miguel Arcanjo.
Lei nº 17.849, de 28/11/2023 Declara de utilidade pública o Núcleo Batuíra - Serviço de Promoção da Família, com sede em Guarulhos
Lei nº 17.790, de 06/10/2023 Inclui no Calendário Turístico do Estado as festividades que descreve, em Itaoca
Lei nº 17.715, de 11/07/2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Lei nº 17.627, de 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
Lei nº 17.572, de 02/09/2022 Institui o "Dia da Imigração Coreana"
Lei nº 17.571, de 02/09/2022 Institui o "Dia da Cultura Coreana"
Lei nº 17.428, de 08/10/2021 Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de São Paulo
Lei nº 17.384, de 05/07/2021 Denomina "Américo Sargi" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 348/326, localizado no km 347,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Jaboticabal
Lei nº 17.365, de 26/04/2021 Dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID-19), bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos
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