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Lei nº 17.146, de 03/09/2019 Institui o "Dia do Designer"
Lei nº 17.136, de 30/07/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação"
Lei nº 17.131, de 30/07/2019 Institui a "Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento"
Lei nº 17.123, de 30/07/2019 Denomina "Pedro Moreira da Silva" o dispositivo de acesso e retorno SPD 025/479 localizado no Km 24,650 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, em Américo de Campos
Lei nº 17.078, de 19/06/2019 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado
Lei nº 17.077, de 19/06/2019 Inclui evento no Calendário Oficial do Estado
Lei nº 17.062, de 14/06/2019 Institui o "Dia da ROMU - Ronda Ostensiva Municipal das Guardas Civis Municipais"
Lei nº 17.047, de 17/04/2019 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.046, de 17/04/2019 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.041, de 17/04/2019 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
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