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Lei nº 17.915, de 23/04/2024 Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Lei nº 17.826, de 27/10/2023 Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio ao Transplantado de Medula Óssea - GATMO, com sede em Ribeirão Preto
Lei nº 17.741, de 04/09/2023 Declara "Capital da Palha" o Município que especifica
Lei nº 17.695, de 13/06/2023 Denomina "Osvaldo Leoni - Badú" o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 194/253, localizado no km 194,700 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253, em Pradópolis
Lei nº 17.672, de 14/04/2023 Denomina "João Ciro Marconi" a passarela para pedestres - PAS 03 SPA 327/330, localizado no km 3+500m, sentido Norte da SPA 327/300 - Rodovia de Acesso Doutor Arthur Costacurta, no município de Jardinópolis
Lei nº 17.580, de 08/12/2022 Denomina "Antonio Marincek" o terminal de passageiros do Aeroporto Estadual Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto
Lei nº 17.490, de 23/12/2021 Declara de utilidade pública o Espaço Cultural e Educacional Fernando Faro - ECEFF, com sede em Batatais
Lei nº 17.376, de 23/06/2021 Dá a denominação de '3º Sargento PM Tarcísio Wilker Gomes' à Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária localizada no KM 305+000m, pista sul, da SP 330 - Via Anhanguera, no município de Ribeirão Preto
Lei nº 17.349, de 31/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano no Município de Ribeirão Preto, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda
Lei nº 17.316, de 11/01/2021 Dá a denominação de Engenheiro José João Jordão ao dispositivo de acesso e retorno - SPD 027/331, localizado no km 27+000m da SP 331 - Rodovia Deputado Victor Maida, no Município de Nova Europa
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