A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na noite desta segunda-feira (30), moradores de pelo menos 25 localidades paulistas para debater a questão habitacional. O foco da audiência pública promovida pelos parlamentares Ediane Maria (Psol) e Simão Pedro (PT) foi a campanha Despejo Zero, que busca o fim das remoções de famílias que vivem em áreas irregulares ou de risco. O objetivo para legisladores e especialistas é construir políticas habitacionais dignas focadas na urbanização de favelas e regularização fundiária.

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"Nossa função é ouvir as comunidades, abrir esse diálogo com os governos federal e estadual para que a gente consiga, de fato, garantir que as famílias tenham um plano de reassentamento. A maioria quer ficar em suas casas. Que a gente lute para que venha um plano de urbanização, regularização e de qualidade de vida e não de retirada das famílias", disse Ediane Maria. Lotaram o auditório Paulo Kobayashi moradores de comunidades como Jardim Pantanal, na Zona Leste, Fazenda Tanque Grande, em Guarulhos, Complexo do Jaguaribe, em Osasco, e Ocupação da Kaplas, em Itaquaquecetuba, entre outras.

"O problema dos despejos é que não tem solução habitacional adequada. Os governos não dão uma perspectiva. A nossa ideia é ouvir o povo para construir soluções e pressionar o governo para garantir moradia digna, que é um direito fundamental das pessoas", completou Simão Pedro.

Além da articulação dos deputados estaduais da Alesp, a audiência foi promovida por coletivos de luta por moradia e por parlamentares do Congresso Nacional. "O despejo é agredir uma família, física e moralmente. É colocar o idoso e a criança para fora de casa. É uma agressão muito dura para quem é expulso de onde mora", afirmou o coordenador da União dos Movimentos por Moradia e representante do movimento Despejo Zero, Sidnei Pita. "Hoje, estamos aqui para organizar a luta e, depois disso, voltaremos para celebrar a nossa vitória", acrescentou ele.

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Reincidência

O movimento Despejo Zero começou na pandemia com o objetivo de suspender todas as ações de remoção durante o período de crise sanitária. À época, o grupo conquistou uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), que paralisou os despejos entre junho de 2021 e outubro de 2022. Com o fim do vigor da decisão do tribunal, os despejos voltaram a acontecer e o movimento voltou a se mobilizar.

Representando a Defensoria Pública, órgão que atua muitas vezes na defesa dos moradores que são retirados de suas casas, Taissa Nunes Pinheiro valorizou a importância da mobilização. "A campanha Despejo Zero foi a coisa mais importante que aconteceu na questão da moradia nos últimos 20 anos. Precisamos pensar em como continuar esse trabalho", disse.

"A Defensoria Pública está na Constituição Federal, é gratuita e independente, e tem como objetivo defender as pessoas que não tem condição de pagar advogado. O nosso grupo tem como objetivo defender o direito à moradia e, muitas das vezes, isso significa lutar contra os despejos", completou Taissa, que é coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo na Defensoria.

Soluções

Para a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo) e coordenadora do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), Isadora Guerreiro, as soluções propostas até o momento não suprem as necessidades da população. Segundo um levantamento feito pelo Despejo Zero, 100 mil famílias no estado sofreram ou estão ameaçadas de despejo.

"É uma quantidade muito grande de remoções e estamos vendo uma violência muito grande. Ao mesmo tempo, não há alternativa habitacional digna para as pessoas. Simplesmente é dada uma condição de financiamento para as famílias, que não estão tendo condições econômicas de pagar mensalmente por vários anos. Elas não conseguem acessar moradia pelos valores que estão sendo cobrados e isso causa cada vez mais crise habitacional", explicou Isadora.

"Precisamos pensar em vários outros tipos de política que não sejam apenas de construção de novas unidades habitacionais, como por exemplo urbanização de favelas, titulação, regularização fundiária e políticas de aluguel social. Hoje, o principal fator do déficit habitacional é o ônus excessivo de aluguel, ou seja, famílias que gastam mais de um terço da sua renda familiar com o aluguel. Produzir mais moradias vai, na verdade, agravar esse quadro, porque construir mais significa valorizar os terrenos, diminuir a terra disponível e isso aumenta o aluguel", apontou a docente.

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), por sua vez, enfatizou que é necessário um projeto amplo com várias frentes de trabalho. "Você tem que ter uma política que envolva construção de novas moradias, requalificação de imóveis abandonados, o que está sendo feito pela Secretaria do Patrimônio da União, e urbanização e regularização fundiária para quem vive em favela e bairros precários", defendeu o parlamentar.

Colega de partido de Boulos, a deputada federal Luiza Erundina contou que vê cenas de despejo desde que chegou a São Paulo, há mais de 50 anos. Segundo ela, trabalhando como assistente social na Capital, presenciou cenas de violência policial na retirada de famílias de onde viviam.

"O problema da moradia é mais do que a falta de unidades habitacionais. É um problema da terra. A terra é muito cara, sobretudo nos grandes centros urbanos. Ainda tem a questão da migração campo-cidade. É um problema estrutural. Enquanto não se fizer a reforma agrária, para que os trabalhadores possam ficar no campo, eles vão chegar aqui e o primeiro problema que vão ter é a falta de terra. Nos centro urbanos também, a terra está sobrando, está sendo especulada e, enquanto isso, a população fica à mercê dos governos", afirmou Erundina.

O encontro contou com a presença ainda do deputado Eduardo Suplicy (PT), da representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Izadora Gama Brito, e da coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Andreia Barbosa. Além de lotar o auditório Paulo Kobayashi, moradores assistiram à audiência no auditório Franco Montoro.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp: