Os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em reunião realizada nesta terça-feira (4), o projeto que inclui atletas surdos no programa Bolsa Talento Esportivo, responsável pelo fomento de modalidades olímpicas e paraolímpicas.

O Projeto de Lei 1383/2023, proposto pelo deputado Major Mecca (PL) e pelo ex-deputado Gerson Pessoa, busca estender o benefício pago pelo Estado aos atletas das chamadas categorias surdolímpicas.

A proposta visa adequar o programa estadual à Lei Federal 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte. Caso aprovado e sancionado pelo Executivo, o projeto fará com que o Bolsa Talento Esportivo incorpore praticantes de modalidades reconhecidas pela Confederação Brasileira de Desportos de Surdos.

"A inclusão dos surdolímpicos faz justiça a um grupo que já demonstrou excelência em competições esportivas. O fomento ao talento viabiliza o acesso a recursos financeiros que podem fazer a diferença entre desistir de uma carreira no esporte ou perseverar", justificam os autores da proposta.

Direitos

Ainda durante a reunião, presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), a Comissão de Finanças aprovou também o Projeto de Lei 910/2023, que visa proibir que operadoras de plano de saúde suspendam sem justa causa os serviços a pacientes do Espectro Autista.

De autoria conjunta da deputada Solange Freitas (União) e dos deputados Caio França (PSB) e Sebastião Santos (Republicanos), a proposta pretende resguardar pessoas com TEA da suspensão indevida de seus tratamentos na rede privada de Saúde.

"Nos últimos tempos, tornou-se recorrente a prática do cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação. Consideramos tal prática, além de abusiva e ilegal, totalmente desumana, e reiteramos a obrigação do legislador atuar para coibir tais ocorrências", afirma Solange Freitas no projeto.

Reforma Tributária

Tendo em vista a Reforma Tributária aprovada em âmbito federal e que passa ter suas mudanças aplicadas em 2026, o colegiado aprovou a criação de um seminário voltado para agentes municipais com a finalidade de apresentar as perspectivas e impactos da reforma nas cidades paulistas.

A ideia é que o seminário, proposto pelo deputado Alex Madureira (PL), seja realizado em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP).

"É um tema muito importante e que vai impactar muito os nossos municípios do Estado de São Paulo. Queremos promover uma série de debates e palestras para que possamos dar esse suporte aos municípios, principalmente os de médio e pequeno porte, que têm menos condições de contratar assessorias para esse tipo de informação", afirmou Madureira.

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