Alesp aprova suspensão do IPVA de veículos novos durante pandemia e situações emergenciais

Secretário da Fazenda e Planejamento poderá autorizar novos prazos para o imposto
08/07/2020 20:38 | Plenário | Mauricia Figueira - Foto: Carol Jacob

Sessão extraordinária em ambiente virtual	<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg250937.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Cauê Macris preside a sessão virtual da Alesp<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg250938.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Sessão extraordinária em ambiente virtual	<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg250939.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Sessão extraordinária em ambiente virtual	<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg250940.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Sessão extraordinária em ambiente virtual	<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg250942.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Sessão extraordinária em ambiente virtual	<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg250943.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Sessão extraordinária em ambiente virtual	<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg250944.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Com a suspensão dos atendimentos presenciais do Detran, em virtude da pandemia, os veículos novos não estão sendo emplacados, o que impossibilita o pagamento do IPVA desses automóveis. Para evitar multas nesses casos e outras situações excepcionais que possam surgir, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (7/7), o Projeto de Lei 424/2020, de autoria do governador, que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do imposto em situações extraordinárias. A aprovação do projeto se deu em sessão extraordinária da Alesp ocorrida em ambiente virtual presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp, com 80 votos favoráveis e nenhum contrário.

De acordo com o projeto, caberá ao Secretário da Fazenda e Planejamento autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto. Não se trata de dispensa do pagamento do IPVA, e sim de adequação ao momento de pandemia.

Para a deputada Leticia Aguiar (PSL), o projeto é adequado. "Entendo ser um assunto muito importante para a população, haja vista esse período de calamidade pública". Porém, alguns parlamentares sugeriram que o assunto continue a ser debatido na Casa. Os deputados Sargento Neri (Avante) e Adalberto Freitas (PSL) haviam protocolado uma emenda de plenário onde pedem a prorrogação da taxa de vistoria semestral dos veículos de transporte escolar. "Esses profissionais estão sem trabalhar durante a pandemia", ressaltou Neri. Na prática, a votação do projeto original no dia de hoje ficaria suspensa. O líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari, solicitou aos autores a retirada da emenda e afirmou que solicitará essa prorrogação administrativamente ao presidente do Detran. "Eles não trabalharam no primeiro semestre. É um pleito justo", declarou Pignatari.

O projeto segue para sanção do governador.

Veja a íntegra do projeto: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000328643