Ministério Público acata representação de deputado e ingressa com ação civil pública contra Iamspe e terceirizada

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09/05/2022 11:21 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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O Ministério Público estadual acatou representação feita por Carlos Giannazi (PSOL) e ingressou com ação civil pública contra o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e a Sociedade para a Excelência da Saúde e Medicina, empresa atualmente responsável pelo atendimento clínico e cirúrgico no pronto-socorro do Hospital do Servidor.

"O Iamspe está sendo destruído pelas sucessivas gestões do PSDB. Por isso eu entrei com essa representação no Ministério Público denunciando as terceirizações, o desmonte e a falta de concurso público. Sem médicos e profissionais da saúde efetivos, todos os serviços do Iamspe estão sendo terceirizados. Existem mais de 20 empresas privadas atuando dentro do Hospital do Servidor", relatou Giannazi em 4/5, na tribuna da Alesp.

O deputado também levou as denúncias de sucateamento do Iamspe à Organização Mundial da Saúde (OMS). No dossiê apresentado ao órgão da ONU, além da superlotação do HSPE, da falta de estrutura e de funcionários, Giannazi apontou o rompimento de convênios em várias regiões do Estado, principalmente no interior. "Os servidores estão abandonados. Santas Casas, hospitais regionais, clínicas e laboratórios não atendem mais porque o Iamspe dá calote, não honra seus compromissos. E são os servidores que pagam a conta, literalmente."

Giannazi lembrou que desde o ano passado, os contribuintes do Iamspe com mais de 59 anos tiveram o desconto em folha elevado de 2% para 3%, e a inclusão de cônjuge e filhos menores de 21 anos, que era automática, passou a ter desconto de 0,5%, ou 1%, no caso de o cônjuge ter mais de 59 anos. Entretanto, esse maior aporte dos servidores não gerou incremento de receita no Iamspe, uma vez que o Estado recuou, em igual medida, com sua parte no financiamento. Neste ano, a previsão é que os servidores contribuirão com R$ 1,6 bilhão, enquanto o aporte do Tesouro será de apenas R$ 23,6 milhões, menos de 1,5% do total.

alesp