Fundo de Eletrificação Rural será extinto


12/04/2019 18:53 | Plenário | Matheus Batista - Foto: José Antonio Teixeira

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A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (10/4) um projeto de lei complementar que extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural (Feer). A proposta foi encaminhada pelo ex-governador Geraldo Alckmin após análise do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) constatar a inoperância do fundo.

"As concessionárias hoje em dia são as responsáveis por levar energia para todos os municípios. Os recursos serão realocados para secretarias que melhorem o atendimento à população", afirmou o deputado Carlão Pignatari (PSDB).

A deputada Márcia Lia (PT) comentou a decisão dos deputados de encaminharem os recursos advindos do fundo para áreas distintas. "Conversamos com todos os partidos e decidimos encaminhar o valor para as áreas da cultura, segurança pública e agricultura".

O Feer foi criado em 1968 com o objetivo de financiar obras e serviços para que a energia elétrica e os serviços de telefonia chegassem à zona rural do estado. No entanto, com a criação de políticas dos governos federal e estadual que tinham a mesma proposta, como os programas de eletrificação rural Luz da Terra e Luz para Todos, o fundo estadual acabou ficando inoperante e sem mercado, segundo o Daee.

O Projeto de Lei Complementar 29/2017 propõe que os recursos disponíveis no Feer sejam revertidos para a Conta Única do Tesouro do estado. Para tornar-se lei, depende agora de sanção pelo governador.