Frente Parlamentar da Alesp discute regulamentação da Polícia Penal

Coordenado pelo deputado Reis (PT), Colegiado realizou audiência pública para ouvir representantes de entidades sindicais e servidores do sistema penitenciário paulista
12/06/2024 17:39 | Segurança | Fagner Moura - Fotos: Rodrigo Costa

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Audiência Pública: Polícia Penal<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2024/fg327868.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Reis<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2024/fg327869.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Carlos Giannazi<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2024/fg327871.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Audiência Pública: Polícia Penal<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2024/fg327873.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (12), uma Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal para discutir o texto do Projeto de Lei Complementar n° 30/2024, de autoria do deputado Reis (PT), que regulamenta a instituição no estado de São Paulo.

A audiência contou com a presença de representantes de entidades sindicais e servidores do sistema penitenciário estadual, que colaboraram na redação do projeto.

Segundo Reis, o texto da propositura foi elaborado para promover uma discussão sobre a categoria, que foi criada a partir da EC nº 51/2022 e pela Emenda Constitucional 104/2019 no nível federal, prevendo a estrutura organizacional, quadro funcional, plano de carreira e regras disciplinares. "O PLC está totalmente estruturado nas disposições do que é a Polícia Penal, nas competências e atuação, se tornando um código que atende a categoria em todos os aspectos", complementou ele.

O deputado Carlos Giannazi (Psol), por sua vez, destacou o trabalho das entidades de classe para a aprovação das emendas constitucionais que reconheceram a categoria. "É muito importante a mobilização para que possamos regulamentar com urgência a Polícia Penal do estado de São Paulo. É uma luta histórica", relembrou o parlamentar.

Estrutura

De acordo com o texto, a Polícia Penal permanece subordinada à Secretaria de Administração Penitenciária e contará com um comando composto pelo diretor geral, que deverá ter 20 anos de serviço efetivo, pelo menos cinco anos em função de corregedor, coordenador ou diretor de estabelecimento penitenciário e formação em nível superior em direito, psicologia, serviço social, ciências sociais ou administração.

Além do órgão central, a categoria contará com a Corregedoria, Inteligência, setores administrativos, operacionais e uma escola de formação.

Carreira

Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), que representa cerca de 40 mil servidores, enfatizou que o projeto contempla "um plano de carreira que valoriza o profissional, com um sistema de avaliação imparcial".

A proposta prevê que os cargos de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária se transformarão em policiais penais, mantendo sete níveis de classificação.

Melhorias

Jabá ressaltou ainda que a participação das entidades e de servidores na Audiência Pública deve colaborar com melhorias ao projeto, que atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp.

Os sindicatos Sindasp (dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo/Policiais Penais), Sindcop (dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário) e Sindespe (dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo) também participaram do evento.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:



Mais imagens do evento: https://flic.kr/s/aHBqjBuRtr


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