Solicitação de informações sobre convênios


14/12/2018 01:38 | Atividade parlamentar | Da assessoria do deputado Pedro Tobias 

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O deputado Pedro Tobias enviou requerimento ao secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Aldo Rebelo, solicitando diversas informações sobre o andamento de convênios firmados no atual governo Márcio França.

Pedro Tobias quer saber quais convênios foram assinados com os municípios paulistas e se foram pagos ou não, além de saber se foram empenhados na atual administração e os valores totais formalizados nas parcerias. "Diversos municípios contam com o recebimento de recursos até o fim deste exercício, mas muitas prefeituras não sabem se, de fato, irão ter essas verbas em suas contas", salienta o deputado, presidente estadual do PSDB.

Pedro Tobias esclarece que seu requerimento obedece à função constitucional fiscalizatória, atribuída a todo parlamentar. "Estamos próximos do encerramento do exercício financeiro de 2018 e do levantamento do Balanço Geral do Estado, que deverão ser feitos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem/SP) de acordo com as diretrizes fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal", destaca.

alesp