Lei autoriza criação de hospital público veterinário na Baixada Santista


15/01/2019 15:41 | Projeto aprovado | Da Redação

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Animais de pequeno porte cujo proprietário receba até um salário mínimo ou esteja inscrito em algum programa social poderão ter atendimento veterinário gratuito na Região Metropolitana da Baixada Santista. É o que diz a Lei 16.921/2018, sancionada em dezembro, que autoriza o Poder Executivo a construir um Hospital Público Veterinário no local.

Os moradores dos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente poderão ser beneficiados com consultas, cirurgias, exames laboratoriais, medicação e internação. Para execução, o governo do estado poderá celebrar convênios com prefeituras, instituições de ensino, empresas privadas, órgãos públicos e organizações não governamentais.

Segundo o deputado Cássio Navarro (PSDB), autor da iniciativa, o objetivo é assegurar a inclusão social, com promoção da saúde e do bem-estar animal. "A construção de um Hospital Público Veterinário ampliará o atendimento, uma vez que a população de baixa renda não tem acesso a consultas particulares. Muitos procedimentos e medicamentos têm custos elevados e os animais acabam morrendo", afirmou.

Um levantamento da população, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013, revelou que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial, com 132 milhões de pets.

O Projeto de Lei 527/2018 foi aprovado pelo Plenário da Alesp no dia 13/12. Sancionada pelo então governador Márcio França, a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 21/12.