Dirceu Dalben propõe emenda para convênio


15/04/2019 15:53 | Plenário | Da Redação - Foto: José Antonio Teixeira

Dirceu Dalben <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2019/fg232755.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O deputado Dirceu Dalben (PR) foi à tribuna do plenário Juscelino Kubitschek, no Pequeno Expediente desta segunda-feira (15/4), para falar sobre emenda que propôs à Lei 12.799/2008, tratando da regulamentação para que municípios e pessoas físicas e jurídicas possam firmar convênios com o governo do estado e instituiu o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Ressaltou que, em caso de restrição, não será possível firmar convênios e nem os municípios receberão emendas parlamentares. Dalben explicou a alteração feita ao artigo 8º da lei, além de pedir apoio para que fosse aprovada ainda em 2019.