Dia Internacional da Linguagem de Sinais procura promover a inclusão de pessoas surdas

No Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas apresentam algum nível de surdez
23/09/2021 13:13 | Homenagem | Karina Freitas

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Existem mais de 300 variantes da linguagem de sinais no mundo. Elas são responsáveis por boa parte da comunicação de surdos, que totalizam 466 milhões de pessoas. Apesar da variedade de línguas de sinais, ainda existe uma necessidade muito grande de divulgá-las para promover a inclusão e melhorar a acessibilidade para esse público. Por isso, a ONU (Organização das Nações Unidas) declarou o dia 23 de setembro como o Dia Internacional da Linguagem de Sinais.

A OMS estima que, até 2050, 900 milhões de pessoas podem desenvolver surdez.

No Brasil, existe a Libras (Língua Brasileira de Sinais), que é uma língua de modalidade gestual-visual, reproduzida através de gestos, expressões faciais e corporais, possuindo um alfabeto e estrutura linguística e gramatical própria.

No país, cerca de 5% da população é surda e, parte dela usa a Libras como auxílio para comunicação. De acordo com dados do IBGE, esse número representa 10 milhões de pessoas, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada.

Quando o assunto é educação, a população surda se enquadra em porcentagens muito baixas de formação. Segundo estudo feito pelo Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda em 2019, cerca de 7% dos surdos brasileiros têm ensino superior completo, 15% frequentaram a escola até o ensino médio, 46% até o fundamental, enquanto 32% não têm um grau de instrução.



Legislativo

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tramita uma proposta que obriga empresas de atendimento telefônico, como atendimento ao cliente, a disponibilizarem esses serviços através de chamadas de vídeo para pessoas surdas. O Projeto de Lei 589/21, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos), foi distribuído para análise das comissões da Casa.

Em justificativa anexada ao projeto, o parlamentar afirma que a proposta visa "assegurar aos deficientes auditivos autonomia na resolução das suas demandas, e, consequentemente, a ampliação do mercado de trabalho, diante da necessidade de mão de obra qualificada em Língua de Sinais Brasileiras - LIBRAS".

Outra medida que promove a inclusão dessa população no Estado é a do deputado Tenente Coimbra (PSL). O Projeto de Lei 500/21 sugere a obrigatoriedade do uso de Libras em propagandas institucionais do governo de São Paulo. O texto está sob análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Já a deputada Valéria Bolsonaro (PRTB) é autora do Projeto 390/21, que assegura a alfabetização em Libras a partir do 1º ano do ensino fundamental I, em escolas públicas e privadas, como disciplina regular na grade curricular do estudante paulista. Segundo o documento, o objetivo é "assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência auditiva".