Proibição de fogos de artifício com efeitos sonoros é aprovada por comissões da Alesp

Projeto de lei deve ser discutido e votado em Plenário nesta quinta-feira
29/07/2020 17:16 | Reunião conjunta | Barbara Moreira - Foto: Bruna Sampaio

Reunião conjunta em ambiente virtual <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg252008.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Tenente Nascimento preside a reunião virtual da Alesp<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg252000.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião conjunta em ambiente virtual <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg252002.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião conjunta em ambiente virtual <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg252003.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião conjunta em ambiente virtual <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg252004.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião conjunta em ambiente virtual <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg252005.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião conjunta em ambiente virtual <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2020/fg252006.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Reunidos em ambiente virtual, integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovaram, nesta quarta-feira (29/7), um substitutivo ao Projeto de Lei 369/2019, dos parlamentares Bruno Ganem (Pode) e Maria Lúcia Amary (PSDB), sobre fogos com estampido. O deputado Tenente Nascimento (PSL) presidiu a reunião conjunta.

Acatado de forma unânime, com 24 votos favoráveis, o parecer da relatora, deputada Marina Helou (Rede), mantém a base do projeto original no que se refere à proibição da soltura de fogos de artifício e à utilização de artefatos pirotécnicos barulhentos em todo o Estado, considerando, inclusive, ambientes abertos ou locais privados, sob pena de aplicação de multa para quem desrespeitar a norma.

No entanto, a proposição, que tramita em regime de urgência, é mais flexível quanto ao armazenamento e comercialização destes produtos. Enquanto o texto inicial tornava as ações ilegais, o substitutivo permite que haja a produção em território paulista desde que a venda seja destinada a outros estados ou países. O mesmo vale para a circulação, que só poderá ocorrer dentro do Estado quando isso significar uma etapa do processo comercial.

Para Marina Helou, a proposição não impede celebrações, pois os artefatos que geram apenas efeitos visuais continuariam permitidos, e ainda evita incômodos. "Eu acompanho especificamente a comunidade de pessoas autistas e familiares, sei o quanto esse projeto irá beneficiar esse público e, com certeza, aqueles que são apaixonados e defendem os direitos dos animais estão muito contentes com a tramitação", afirmou.

Bruno Ganem aprovou as mudanças no texto. "A prática de soltar fogos não vai deixar de acontecer, o que não vai mais existir é o estampido" e isso não significa o fim de uma atividade econômica, "toda a cadeia vai continuar existindo, a diferença é que trataremos de um produto substituto", garantiu o autor.

A proposição deve ser deliberada em Plenário nesta quinta-feira (30/7), junto com a redação final do projeto que trata das diretrizes orçamentárias do Estado para 2021.

Também participaram da reunião conjunta as deputadas e os deputados Adalberto Freitas, Alex de Madureira, Caio França, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Delegado Olim, Dra. Damaris Moura, Emidio de Souza, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Janaina Paschoal, Márcia Lia, Marcio da Farmácia, Marta Costa, Mauro Bragato, Monica da Bancada Ativista, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Sebastião Santos e Thiago Auricchio.