Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprova 4 novos projetos de lei

Os projetos de autoria parlamentar foram votados na última quarta-feira (29)
30/06/2022 13:00 | Sessão Extraordinária | Matias Patrone - Foto: Carol Jacob

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou 4 projetos de leis de autoria parlamentar. As leis aprovadas tratam de assuntos diversos, que vão desde a área da indústria, meio ambiente, até comunicação. A decisão foi tomada pelos deputados da Casa em Sessão Extraordinária realizada na última quarta-feira (29).

O Projeto de Lei 672/2017, de autoria do deputado Carlos Cezar (PL), está entre os avalizados e engloba a indústria alimentícia, mais especificamente a indústria do café. Ele obriga as fabricantes de café em cápsulas, mercados e hipermercados a estabelecer um sistema que dê a destinação correta para as embalagens, ou qualquer outro elemento envolvendo o corpo do produto.

Os responsáveis por comercializar os produtos ainda devem disponibilizar pontos de coleta para as cápsulas de café expresso que forem utilizadas. Os produtores também têm o dever de coletar os descartes no ambiente específico dos estabelecimentos e dar a destinação ambiental adequada.

Focado na comunicação de todo o território paulista, com o objetivo de fortalecer a comunicação comunitária, o Projeto de Lei 230/2018 institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para o Estado de São Paulo. Além disso, o programa foca em apoiar e incentivar o desenvolvimento de projetos realizados pela radiodifusão comunitária.

O atendimento e o avanço da informação para toda a população local, promoção interatividade dos membros da comunidade atendida e promoção da capacitação da radiodifusão comunitária apoiadas na liberdade de expressão e o direito do acesso a informações são alguns dos princípios básicos do projeto, que tem como seu autor o deputado José Américo (PT).

O deputado, e presidente da Assembleia, Carlão Pignatari (PSDB) também teve um projeto aprovado. Em uma coautoria com Gil Diniz (PL), o Projeto de Lei 614/2018 proíbe a captura, o embarque, transporte, comercialização e também o processamento do peixe da espécie Tucunaré Azul (Cichla piquiti) e o Tucunaré Amarelo (Cichla kelberi).

Caso sancionada pelo governador, as duas espécies de peixes estarão protegidas por lei, com exceção da modalidade de pesca esportiva, a prática que retira ele da água, mas logo em sequência devolve o animal para seu habitat natural e também para o consumo humano realizado no local da captura do Tucunaré, ou seja, no barco, acampamento, rancho e qualquer outro lugar de hospedagem do pescador.

O descumprimento da lei acarreta em multa e também apreensão do produto da pesca.

Outra propositura votada e aprovada pelos parlamentares da Alesp é o Projeto de Lei 439/2019, que declara o município de Santa Rita do Passa Quatro como "Cidade Poema", no Estado de São Paulo. O deputado Roque Barbiere (Avante) é autor da proposta.

A cidade é o berço natal do compositor e músico Zequinha de Abreu, dono do sucesso dos anos 40 "Tico Tico no Fubá". Anualmente a cidade realiza o Festival Zequinha de Abreu, que representa tamanha importância que o poeta exerce na história da região.