Projeto sobre fiscalização de agrotóxicos na agricultura


10/04/2019 17:06 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Cezar


No Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, durante discussão sobre a emenda aglutinativa 9, ao Projeto de Lei 147/2018, de autoria de Geraldo Alckmin, o deputado Cezar enfatizou a importância da propositura.

O PL trata sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola. Também altera a Lei 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

"Este projeto de lei é para proteger os animais, as pastagens, os alimentos, as casas, os seres humanos. Temos que fazer a lei funcionar. O controle é fundamental para a saúde e o desenvolvimento do agronegócio", citou o deputado Cezar.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de mil tipos de inseticidas e herbicidas são usados em todo o mundo para evitar a ação de pragas nas safras e a exposição a alguns agrotóxicos pode causar danos irreversíveis à saúde.