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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2973 /2017

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 2973 / 2017
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a real situação dos lixões, aterros sanitários e aterros controlados no Estado e suas consequências para o meio ambiente paulista.
Data de Publicação 23/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez , Adilson Rossi , Rodrigo Moraes , Estevam Galvão , Cássio Navarro , Roberto Massafera , Luiz Carlos Gondim , Chico Sardelli , Gilmaci Santos , Cezinha de Madureira , Caio França , Itamar Borges , Delegado Olim , Hélio Nishimoto , Fernando Cury , Reinaldo Alguz , Barros Munhoz , Marcos Zerbini , Célia Leão , Carlos Bezerra Jr. , Antonio Salim Curiati , Ramalho da Construção , Welson Gasparini , Vaz de Lima , Celso Nascimento , Ricardo Madalena , Léo Oliveira , Marco Vinholi , Clélia Gomes , Edson Giriboni , Orlando Bolçone , Davi Zaia , Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores ATERRO SANITÁRIO, ATERROS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, LIXÃO, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/12/2017
31/10/2018 Publicado Ato nº 72 de 2018, em face do Requerimento nº 2973, de 2017, de autoria do Deputado João Caramez e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, CRIA , nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, " investigar a real situação dos lixões, aterros sanitários e aterros controlados no Estado e suas consequências para o meio ambiente paulista ". (D.A. pág. 03)
31/10/2018 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
31/10/2018 Entrada no Departamento de Comissões
06/12/2018 Publicado o Ato nº 79, de 2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, constituindo a referida Comissão e nomeando seus membros efetivos e substitutos. (DA. pág. 04)
27/03/2019 Publicado o Despacho: Nos termos dos artigos 25, II, e 177 do Regimento Interno, o Sr.Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, declara extinta a CPI criada pelo referido requerimento. Arquive-se. (D.A. pág. 21)
27/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.004
27/05/2019 Arquivo - Arquivado
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