Projeto de Lei n° 581, de 2018 ( PL 581 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	581 / 2018
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a acrescentar o inciso VIII ao artigo 2° do Decreto n° 55.636, de 2010, que regulamenta o artigo 16 da Lei nº 13.918, de 2009.
Data de Publicação	24/08/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores	DECRETO N° 55.636/2010, ESPORTE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI Nº 13.918/2009, PARADESPORTES, PROJETO DESPORTIVO, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
24/08/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 24/08/2018
28/08/2018	Pauta de 1ª sessão.
04/09/2018	Pauta de 2ª sessão.
11/09/2018	Pauta de 3ª sessão.
18/09/2018	Pauta de 4ª sessão.
25/09/2018	Pauta de 5ª sessão.
26/09/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
30/04/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154
30/04/2019	Arquivo - Arquivado

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