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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 9 /2018

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 9 / 2018
Ementa Altera o § 2º do artigo 126, e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 05/12/2018
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Delegado Olim , Rogério Nogueira , Jorge Caruso , Itamar Borges , Carlos Giannazi , Cássio Navarro , Gileno Gomes , Marcos Damasio , Gilmaci Santos , Gilmar Gimenes , Edson Giriboni , Feliciano Filho , Clélia Gomes , Maria Lúcia Amary , Márcia Lia , Rodrigo Moraes , Welson Gasparini , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Caio França , Roberto Morais , Luiz Fernando T. Ferreira , Ana do Carmo , Wellington Moura , Teonilio Barba , Edmir Chedid , Carlos Cezar , Doutor Ulysses , Marcos Martins , João Caramez , André do Prado , Sebastião Santos , Carlão Pignatari , Davi Zaia , Beth Sahão , Leci Brandão , Fernando Cury , Marco Vinholi , Paulo Correa Jr , Vaz de Lima , Alencar Santana Braga , Estevam Galvão , Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores PEC 9/2018, POLICIAL CIVIL (CARREIRA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Publicado Ofício nº 583/2019, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia da Moção 04/19, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
05/12/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/12/2018
06/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
11/12/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
02/02/2019 Publicado ofício nº 1061/2018, da Câmara Municipal de Jaguariúna, encaminhando cópia da Moção 141/17, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
02/02/2019 Publicado oficio nº 292/2018, da Câmara Municipal de Itanhaém, encaminhando cópia do Manifesto 01/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
05/02/2019 Publicado ofício nº 148/2018, da Câmara Municipal de Cerqueira Cézar, encaminhando ofício manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
05/02/2019 Publicado ofício nº 7/2018, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando ofício manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
20/02/2019 Publicado ofício nº 139/2019, da Câmara Municipal de Itanhaém, encaminhando cópia de Moção 2/19 manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 11)
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
09/05/2019 Arquivo - Arquivado
15/05/2019 Publicado Ofício nº 583/2019, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia da Moção 04/19, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 15)
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