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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 700 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 700 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.929 / 2019
Ementa Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2019.
Data de Publicação 06/12/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR (SUBSÍDIO), SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/12/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/12/2018
06/12/2018 Autuado e Protocolado
07/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 6)
08/12/2018 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. (D.A. pág. 6)
10/12/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
13/12/2018 Publicada a emenda de nº 3, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (D.A. pág. 10)
13/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável à aprovação do projeto de lei n° 700/2018 e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3.
13/12/2018 Recebido com voto dos relatores Cauê Macris, Estevam Galvão contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Mesa
13/12/2018 62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
15/12/2018 Publicados os Pareceres: nº 1510, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas nºs 1,2 e 3 e nº 1511, de 2018, da Mesa, às Emendas oferecidas ao referido Projeto de Lei, contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. (D.A. pág. 9)
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1491/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.456, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.456. (D.A. pág. 06)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Lei nº 16.929, de 16 de janeiro de 2019. (D.O.E.-I, pág. 01)
26/02/2019 Arquive-se
03/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.148
03/04/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2018 1510 / 2018 favorável favorável à aprovação do projeto de lei n° 700/2018 e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/12/2018 1511 / 2018 contrário contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 Cauê Macris, Estevam Galvão Mesa  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2018 Autógrafo 32456 Autógrafo ao Projeto de lei numero 700/2018 Cauê Macris  
2 13/12/2018 Emenda de Pauta 3 Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 700 de 2018 Coronel Camilo  
3 08/12/2018 Emenda de Pauta 2 Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: Vitor Sapienza  
4 08/12/2018 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: Vitor Sapienza  
5 17/01/2019 Lei 16929 Governador  
6 07/12/2018 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 6 ocorrência(s)
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