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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 38 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 38 / 2019
Ementa Requer ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE do Estado de São Paulo informações sobre providências adotadas para resolver definitivamente os problemas das enchentes na Zona Leste de São Paulo, especialmente nas regiões da Vila Itaim, Vila Seabra, Vila Aymoré e Jardim Helena.
Data de Publicação 01/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE AS ENCHENTES, ENCHENTE, ZONA LESTE (REGIÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2019 - Publicado Ofício nº 54/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 7) Encaminhado ao autor.

Tramitação

Data Descrição
01/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7.
12/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor,Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica Ofício SGP nº 160/2019 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
12/03/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/04/2019.
24/04/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE , Ofício SGP nº 439/2019 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 160/19 .
26/04/2019 Publicado Ofício nº 54/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 7) Encaminhado ao autor.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 160 Ofício  
2 26/04/2019 Resposta Req. Informação  
 
Total: 2 ocorrência(s)
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