Requerimento de Informação n° 36, de 2019 ( RI 36 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	36 / 2019
Ementa	Requer ao Senhor Secretário de Saúde informações sobre valores repassados pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, para Prefeitura de Campinas entre 2013 e 2018 .
Data de Publicação	28/02/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), REPASSE DE VALORES, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/02/2024 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/02/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
11/03/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Saúde, Ofício SGP nº 157/2019, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
11/03/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 10/04/2019.
15/04/2019	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
22/04/2019	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
24/04/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Saúde, Ofício SGP nº 457/2019 , reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 157/19 .
27/04/2019	Publicado Ofício nº 72/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 7).
22/02/2024	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.154
22/02/2024	Arquivo - Arquivado

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