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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento nº 281 /2019
Referências
Documento
Req. de constituição de CPI
Número Legislativo
281 / 2019
Ementa
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a real situação da Barragem Salto Grande, no município de Americana/SP.
Data de Publicação
19/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Morais
,
Marcio da Farmácia
,
Milton Leite Filho
,
Estevam Galvão
,
José Américo
,
Rogério Nogueira
,
Paulo Correa Jr
,
Rodrigo Moraes
,
Itamar Borges
,
Teonilio Barba
,
Wellington Moura
,
Fernando Cury
,
Analice Fernandes
,
André do Prado
,
Carlos Giannazi
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Ricardo Madalena
,
Leci Brandão
,
Léo Oliveira
,
Barros Munhoz
,
Sebastião Santos
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Reinaldo Alguz
,
Márcia Lia
,
Caio França
,
Jorge Caruso
,
Beth Sahão
,
Carlão Pignatari
,
Enio Tatto
,
Delegado Olim
,
Marta Costa
,
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
AMERICANA (MUNICÍPIO), BARRAGEM, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/09/2023 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.12.004
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2019
26/03/2019
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
27/03/2019
Publicado o Ato nº 29, de 2019, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 07)
12/04/2019
Publicado o Ato nº 45, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, nos uso de suas atribuições e observado o disposto no Ato nº 29/2019, constitui a referida CPI e nomeia seus membros efetivos e substitutos. (D.A. pág. 05)
31/05/2019
Publicado Ato nº 185, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a Indicação da Liderança da Bancada do Partido Popular Socialista - PPS, nomeia o Deputado
Roberto Morais
, que passa de membro substituto para efetivo, e o Deputado
Fernando Cury
que passa de membro efetivo para substituto, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A. pág. 9)
05/09/2023
Enviado o Relatório Final da referida CPI por meio dos seguintes ofícios: Ofício SGP nº 1647/2023 (ao Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1648/2023 (ao Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1649/2023 (ao Presidente do Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1650/2023 (à Procuradora-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº1651/2023 (ao Defensor Público-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1652/2021 (ao Governador do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 11653/2021 (ao Procurador-Geral de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1657 (à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1658/2023 (à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1659/2023 (à Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1660/2023 (à Agência Reguladora de Serviços Público do Est. de São Paulo - ARSESP); Ofício SGP nº 1661/2023 (à Companhia Ambiental do Est. de São Paulo - CETESB); Ofício SGP nº 1662/2023 (ao Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí); Ofício SGP nº 1663/2023 (ao Secretário-Executivo do Comitê-PCJ); Ofício SGP nº 1664/2023 (à Agência Metropolitana de Campinas-AGEMCAMP); Ofício SGP nº 1665/2023 (ao Ministério de Minas e Energia); Ofício SGP nº 1666/2023 (à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA); Ofício SGP nº 1667/2023 (à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL).
05/09/2023
Ofício SGP nº 1678/2023 (aos Senhores Prefeitos (a) e Presidentes (a) das Câmara Municipais de; Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Analândia, Arthur Nogueira, Atibaia, bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Dois Córregos, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Ipeúva, Iracemápolis, Itatiba, Itirapina, Itu, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Limeira, Louveira, Mairiporã, Mogi Mirim, Mombuca, Monte alegre do Sul, Monte mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulina, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Salto, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santo Antônio de Posse, São Pedro, Socorro, Sumaré, Tietê, Torrinha, Tuiuti, Valinhos, Vargem, Várzea Paulista, Vinhedo).
12/09/2023
Arquivo - Arquivado
12/09/2023
Publicado o Despacho: Esgotados os trabalhos, com a publicação do Relatório Final e tomadas as providências preconizadas em suas conclusões, DETERMINO, nos termos do artigo 34, §4º, do Regimento Interno, o ARQUIVAMENTO do Processo RGL 01059 de 2019, que trata da CPI constituída através do Requerimento nº 281 de 2019, com a finalidade de investigar a real situação da Barragem Salto Grande, no Município de Americana/SP. (D.A., pág. 33)
12/09/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.12.004
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Natureza
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Ofício(22)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/08/2023
Ofício
1678 /2023
Ofício Relatório Final CPI.
2
25/08/2023
Ofício
1667 /2023
Ofício Relatório Final CPI.
3
25/08/2023
Ofício
1666 /2023
Ofício Relatório Final CPI.
4
25/08/2023
Ofício
1665 /2023
Ofício Relatório Final CPI.
5
25/08/2023
Ofício
1664 /2023
Ofício Relatório Final CPI.
6
25/08/2023
Ofício
1663 /2023
Ofício Relatório Final CPI.
7
25/08/2023
Ofício
1662 /2023
Ofício Relatório Final CPI.
8
25/08/2023
Ofício
1661 /2023
Ofício Relatório Final CPI.
9
25/08/2023
Ofício
1660 /2023
Ofício Relatório Final CPI.
10
25/08/2023
Ofício
1659 /2023
Ofício Relatório Final CPI.
Total: 22 ocorrência(s)
1
2
3
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