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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 281 /2019

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 281 / 2019
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a real situação da Barragem Salto Grande, no município de Americana/SP.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais , Marcio da Farmácia , Milton Leite Filho , Estevam Galvão , José Américo , Rogério Nogueira , Paulo Correa Jr , Rodrigo Moraes , Itamar Borges , Teonilio Barba , Wellington Moura , Fernando Cury , Analice Fernandes , André do Prado , Carlos Giannazi , Luiz Fernando T. Ferreira , Ricardo Madalena , Leci Brandão , Léo Oliveira , Barros Munhoz , Sebastião Santos , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Reinaldo Alguz , Márcia Lia , Caio França , Jorge Caruso , Beth Sahão , Carlão Pignatari , Enio Tatto , Delegado Olim , Marta Costa , Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), BARRAGEM, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/09/2023 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.12.004

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2019
26/03/2019 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
27/03/2019 Publicado o Ato nº 29, de 2019, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 07)
12/04/2019 Publicado o Ato nº 45, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, nos uso de suas atribuições e observado o disposto no Ato nº 29/2019, constitui a referida CPI e nomeia seus membros efetivos e substitutos. (D.A. pág. 05)
31/05/2019 Publicado Ato nº 185, de 2019, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a Indicação da Liderança da Bancada do Partido Popular Socialista - PPS, nomeia o Deputado Roberto Morais, que passa de membro substituto para efetivo, e o Deputado Fernando Cury que passa de membro efetivo para substituto, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A. pág. 9)
05/09/2023 Enviado o Relatório Final da referida CPI por meio dos seguintes ofícios: Ofício SGP nº 1647/2023 (ao Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1648/2023 (ao Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1649/2023 (ao Presidente do Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1650/2023 (à Procuradora-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº1651/2023 (ao Defensor Público-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1652/2021 (ao Governador do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 11653/2021 (ao Procurador-Geral de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1657 (à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1658/2023 (à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1659/2023 (à Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 1660/2023 (à Agência Reguladora de Serviços Público do Est. de São Paulo - ARSESP); Ofício SGP nº 1661/2023 (à Companhia Ambiental do Est. de São Paulo - CETESB); Ofício SGP nº 1662/2023 (ao Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí); Ofício SGP nº 1663/2023 (ao Secretário-Executivo do Comitê-PCJ); Ofício SGP nº 1664/2023 (à Agência Metropolitana de Campinas-AGEMCAMP); Ofício SGP nº 1665/2023 (ao Ministério de Minas e Energia); Ofício SGP nº 1666/2023 (à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA); Ofício SGP nº 1667/2023 (à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL).
05/09/2023 Ofício SGP nº 1678/2023 (aos Senhores Prefeitos (a) e Presidentes (a) das Câmara Municipais de; Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Analândia, Arthur Nogueira, Atibaia, bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Dois Córregos, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Ipeúva, Iracemápolis, Itatiba, Itirapina, Itu, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Limeira, Louveira, Mairiporã, Mogi Mirim, Mombuca, Monte alegre do Sul, Monte mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulina, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Salto, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santo Antônio de Posse, São Pedro, Socorro, Sumaré, Tietê, Torrinha, Tuiuti, Valinhos, Vargem, Várzea Paulista, Vinhedo).
12/09/2023 Arquivo - Arquivado
12/09/2023 Publicado o Despacho: Esgotados os trabalhos, com a publicação do Relatório Final e tomadas as providências preconizadas em suas conclusões, DETERMINO, nos termos do artigo 34, §4º, do Regimento Interno, o ARQUIVAMENTO do Processo RGL 01059 de 2019, que trata da CPI constituída através do Requerimento nº 281 de 2019, com a finalidade de investigar a real situação da Barragem Salto Grande, no Município de Americana/SP. (D.A., pág. 33)
12/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.12.004

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2023 Ofício 1678 /2023 Ofício Relatório Final CPI.  
2 25/08/2023 Ofício 1667 /2023 Ofício Relatório Final CPI.  
3 25/08/2023 Ofício 1666 /2023 Ofício Relatório Final CPI.  
4 25/08/2023 Ofício 1665 /2023 Ofício Relatório Final CPI.  
5 25/08/2023 Ofício 1664 /2023 Ofício Relatório Final CPI.  
6 25/08/2023 Ofício 1663 /2023 Ofício Relatório Final CPI.  
7 25/08/2023 Ofício 1662 /2023 Ofício Relatório Final CPI.  
8 25/08/2023 Ofício 1661 /2023 Ofício Relatório Final CPI.  
9 25/08/2023 Ofício 1660 /2023 Ofício Relatório Final CPI.  
10 25/08/2023 Ofício 1659 /2023 Ofício Relatório Final CPI.  
Total: 22 ocorrência(s)
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