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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 290 /2019

Referências

Documento Req. de constituição de CPI  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 290 / 2019
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os casos das "fake news" (notícias falsas) que surgiram durante as Eleições de 2018, no Estado.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato , Maria Lúcia Amary , Gilmaci Santos , Roque Barbiere , Edmir Chedid , Jorge Caruso , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Roberto Morais , Marcos Damasio , Barros Munhoz , Analice Fernandes , Campos Machado , Léo Oliveira , Itamar Borges , Wellington Moura , Rogério Nogueira , Milton Leite Filho , Coronel Telhada , Ricardo Madalena , Ed Thomas , Delegado Olim , Marcos Zerbini , Leci Brandão , José Américo , Fernando Cury , Paulo Correa Jr , Reinaldo Alguz , Sebastião Santos , Rodrigo Moraes , Thiago Auricchio , Carla Morando , Marta Costa , Alex de Madureira , Cezar
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, ELEIÇÕES 2018, NOTÍCIA FALSA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/08/2021 - Protocolizado o Relatório Final da CPI por meio do Of. SGP nº 692/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, haja vista que a mensagem eletrônica encaminhada em 9 de março de 2021 foi devolvida em 30 de junho de 2021 sem leitura ou aviso de recebimento.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/03/2019
04/02/2020 Publicado o Ato nº 6, de 3 de fevereiro de 2020, da Presidência, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os casos das Fake News que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo. (D.A., pág. 4)
04/02/2020 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
04/02/2020 Entrada na Departamento de Comissões
12/03/2020 Publicado o Ato nº 25, de 11 de março de 2020, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 6, de 03 de fevereiro de 2020, nomeia os seguintes membros efetivos e substitutos: PSL: Janaína Paschoal/Douglas Garcia; PT: Paulo Fiorilo/Márcia Lia; PSDB: Maria Lúcia Amary/Carlão Pignatari; PSB: Caio França/Rafa Zimbaldi; DEM: Edmir Chedid/Rogério Nogueira; PL: Ricardo Madalena/Thiago Auricchio; PSOL: Monica da Bancada Ativista/Isa Penna; AVANTE: Sargento Neri; PATRI: Arthur do Val. (D.A., pág. 5)
01/07/2020 Publicado Ofício CPI Fake News nº 01/2020, de autoria do Deputado Caio França, informando que, em reunião realizada em 30.06.2020, foi eleito presidente da referida CPI e a Deputada Maria Lúcia Amary eleita vice-presidente. (D.A. pág. 6)
08/07/2020 Publicado Ato nº 44, de 2020 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido LIberal - PL, nomeia o Deputado Thiago Auricchio, que passa de membro Substituto para efetivo e o Deputado Riicardo Madalena que passa a condição de membro substituto na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A, pág. 4)
04/09/2020 Publicado Ato nº 56, de 2020 do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia a Deputada Carla Morando como membro efetivo em vaga anteriormente ocupada pela Deputada Maria Lúcia Amary na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A, pág. 03)
03/12/2020 Aprovado o Relatório Final em Ambiente Virtual.
09/02/2021 Publicado Ofício Nº 11340/2020, do Ministério das Comunicações, encaminhando manifestação sobre a referida CPI. (D.A., pág. 09)
24/02/2021 Publicado Relatório Final da referida Comissão Paramentar de Inquérito. (D.A. - Suplemento, págs. 01 a 61)
09/03/2021 Enviado o Relatório Final da CPI por meio dos seguintes ofícios: Ofício SGP nº 153/2021 (ao Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 154/2021 (ao Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 160/2021 (ao Procurador-Geral de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 159/2021 (à Procuradora-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 157/2021 (ao Defensor Público-Geral do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 158/2021 (ao Governador do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 155/2021 (à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 156/2021 (à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 162/2021 (à Presidente do Tribunal de Contas do Est. de São Paulo); ); Ofício SGP nº 163/2021 (ao Presidente do Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo); Ofício SGP nº 161/2021 (ao Presidente do Senado Federal).
16/08/2021 Protocolizado o Relatório Final da CPI por meio do Of. SGP nº 692/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, haja vista que a mensagem eletrônica encaminhada em 9 de março de 2021 foi devolvida em 30 de junho de 2021 sem leitura ou aviso de recebimento.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/2021 Ofício 692 /2021 Of. SGP nº 692/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, haja vista que a mensagem eletrônica encaminhada em 9 de março de 2021 foi devolvida em 30 de junho de 2021 sem leitura ou aviso de recebimento.   (visualizar documento
2 09/03/2021 Ofício 163 /2021 Ofício SGP nº 163/2021 ao Presidente do Tribunal de Justiça do Est. de São Paulo   (visualizar documento Ofício
3 09/03/2021 Ofício 162 /2021 Ofício SGP nº 162/2021 (à Presidente do Tribunal de Contas do Est. de São Paulo   (visualizar documento Ofício
4 09/03/2021 Ofício 161 /2021 Ofício SGP nº 161/2021 ao Presidente do Senado Federal   (visualizar documento Ofício
5 09/03/2021 Ofício 160 /2021 Ofício SGP nº 160/2021 ao Procurador-Geral de Justiça do Est. de São Paulo   (visualizar documento Ofício
6 09/03/2021 Ofício 159 /2021 Ofício SGP nº 159/2021 à Procuradora-Geral do Est. de São Paulo   (visualizar documento Ofício
7 09/03/2021 Ofício 158 /2021 Ofício SGP nº 158/2021 ao Governador do Est. de São Paulo   (visualizar documento Ofício
8 09/03/2021 Ofício 157 /2021 Ofício SGP nº 157/2021 ao Defensor Público-Geral do Est. de São Paulo   (visualizar documento Ofício
9 09/03/2021 Ofício 156 /2021 Ofício SGP nº 156/2021 à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo   (visualizar documento Ofício
10 09/03/2021 Ofício 155 /2021 Ofício SGP nº 155/2021 à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Assembleia Legislativa do Est. de São Paulo   (visualizar documento Ofício
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