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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 530 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 530 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informações acerca dos recursos do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDT.
Data de Publicação 22/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/10/2019 - Publicado o Ofício nº 728/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 07)

Tramitação

Data Descrição
22/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
29/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado , Ofício SGP nº 1480/2019 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
29/08/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/09/2019.
01/10/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
24/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Digníssimo Presidente do TJSP, Ofício SGP nº 1880/2019, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1480/2019.
25/10/2019 Publicado o Ofício nº 728/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 07)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2019 Ofício 1480 Ofício   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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