Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 236 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 236 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal e efetuar compras de empresas que produzam insumos necessários à atuação da área da saúde pública no combate à pandemia de Covid-19.
Data de Publicação 09/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica da Bancada Ativista
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, INSUMO HOSPITALAR, ISENÇÃO FISCAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/06/2020 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
09/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 09/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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