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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 15 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 15 / 2020
Ementa Susta o Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020, que estende o período de quarentena estipulado no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e seguintes.
Data de Publicação 23/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz , Tenente Nascimento , Leticia Aguiar , Ed Thomas , Edna Macedo , Douglas Garcia , Major Mecca , Frederico d'Avila , Valeria Bolsonaro , Castello Branco , Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, ISOLAMENTO, PANDEMIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/02/2022 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
23/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/02/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
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