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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 14 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 14 / 2020
Ementa Revoga o inciso VIII do artigo 63 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista.
Data de Publicação 27/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores CONSCIÊNCIA POLÍTICA, EDUCAÇÃO, ESTATUTO, MAGISTÉRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/08/2021 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
27/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 27/06/2020
30/06/2020 Primeiro dia de Pauta
01/07/2020 Segundo dia de Pauta
02/07/2020 Terceiro dia de Pauta
03/07/2020 Quarto dia de Pauta
06/07/2020 Quinto dia de Pauta
08/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
09/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/08/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
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