Projeto de Lei n° 420, de 2020 ( PL 420 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	420 / 2020
Ementa	Altera a Lei n° 6.374, de 01 de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação	27/06/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MERCADORIA, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
27/06/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 27/06/2020
30/06/2020	Republicado por ter saído sem os anexos no DOE de 27/6/2020. (D.A. pág. 05 a 07)
30/06/2020	Primeiro dia de Pauta
01/07/2020	Segundo dia de Pauta
02/07/2020	Terceiro dia de Pauta
03/07/2020	Quarto dia de Pauta
06/07/2020	Quinto dia de Pauta
08/07/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/07/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/07/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/11/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.107
11/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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