Projeto de Lei Complementar n° 24, de 2020 ( PLC 24 / 20 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	24 / 2020
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as normas de elaboração e redação das leis paulistas, para estabelecer a utilização da linguagem inclusiva de gênero.
Data de Publicação	25/09/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores	GÊNERO, INCLUSÃO, LINGUAGEM
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
25/09/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/09/2020
28/09/2020	Pauta de 1ª sessão.
29/09/2020	Pauta de 2ª sessão.
30/09/2020	Pauta de 3ª sessão.
05/10/2020	Pauta de 4ª sessão.
06/10/2020	Pauta de 5ª sessão.
07/10/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
14/10/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
02/05/2022	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/11/2022	Devolvido sem voto
17/11/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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