Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 24 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 24 / 2020
Ementa Altera a Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as normas de elaboração e redação das leis paulistas, para estabelecer a utilização da linguagem inclusiva de gênero.
Data de Publicação 25/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores GÊNERO, INCLUSÃO, LINGUAGEM
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/05/2022 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
25/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/09/2020
28/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2020 Pauta de 4ª sessão.
06/10/2020 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
14/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
02/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
Voltar