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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 35 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 35 / 2020
Ementa Susta o Decreto nº 65.259, de 19 de outubro de 2020, do Poder Executivo.
Data de Publicação 30/10/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz , Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL, RESTRIÇÃO, VEÍCULO UTILITÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/09/2021 - Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Tramitação

Data Descrição
30/10/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/10/2020
04/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do referido Projeto de Decreto Legislativo, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 10)
05/11/2020 Publicado o Despacho: À vista da concordância manifestada pelo Sr. Deputado GIL DINIZ, fica deferida a inclusão do Sr. Deputado MAJOR MECCA como coautor do projeto em epígrafe. (D.A., pág. 114)
05/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/2020 Ofício Requerimento de coautoria do Deputado Major Mecca   (visualizar documento req
Total:1 ocorrência(s)
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