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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 37 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 37 / 2020
Ementa Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 114/20, ratificado pelo Decreto nº 65.277, de 28 de outubro de 2020.
Data de Publicação 06/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/11/2020
09/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 886/2020, comunicando que a Assembleia não se manifestou tempestivamente sobre a implementação dos Convênios ICMS 106/20, 114/20 e 123/20, ratificados pelo Decreto nº 65.277, de 28 de outubro de 2020, transcorrendo "in albis" o prazo previsto no artigo 23 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
17/11/2020 Publicado o Despacho: Arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo nºs 36/2020, 37/2020 e 38/2020 tendo em vista o transcurso, "in albis", do prazo previsto no artigo 23 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. (D.A., pág. 08)
01/12/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.004
01/12/2020 Arquivo - Arquivado
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