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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 31 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 31 / 2020
Ementa Altera os incisos III e IV e acrescenta o § 9º ao artigo 8º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007.
Data de Publicação 13/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/08/2021 - Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Tramitação

Data Descrição
13/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 13/11/2020
16/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
02/02/2021 Devolvido sem voto
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
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