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Projeto de lei nº 111 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
111 / 2021
Ementa
Impede a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia de Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados dos referidos setores, bem como com representante da Assembleia Legislativa do Estado.
Data de Publicação
02/03/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
COVID-19, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUNCIONAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/03/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/03/2021
03/03/2021
Pauta de 1ª sessão.
04/03/2021
Pauta de 2ª sessão.
05/03/2021
Pauta de 3ª sessão.
08/03/2021
Quarto dia de Pauta
09/03/2021
Quinto dia de Pauta
11/03/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Douglas Garcia
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
04/08/2021
Publicado Ofício Nº 298/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
25/08/2021
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
05/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/06/2021
Req. Urgência
/2021
Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 111 de 2021, de autoria do Deputado Estadual Douglas Garcia
Douglas Garcia
Total: 1 ocorrência(s)
1
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