Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 111 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 111 / 2021
Ementa Impede a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia de Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados dos referidos setores, bem como com representante da Assembleia Legislativa do Estado.
Data de Publicação 02/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FUNCIONAMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/08/2021 - Distribuído ao Deputado Wellington Moura

Tramitação

Data Descrição
02/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/03/2021
03/03/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2021 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2021 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2021 Quarto dia de Pauta
09/03/2021 Quinto dia de Pauta
11/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Douglas Garcia, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
04/08/2021 Publicado Ofício Nº 298/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/06/2021 Req. Urgência /2021 Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 111 de 2021, de autoria do Deputado Estadual Douglas Garcia Douglas Garcia   (visualizar documento RUrg
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar