Moção n° 50, de 2021 ( Moção 50 / 21 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	50 / 2021
Ementa	Apela ao Sr. Embaixador da República do Chile, Dr. Fernando Schmidt, para que transmita ao Presidente Sebastián Piñera a necessidade de garantir o devido processo legal, com imparcialidade das cortes de justiça, aos cidadãos chilenos que democraticamente participaram das manifestações, conforme dispõem os tratados internacionais de que o país é signatário.
Data de Publicação	05/03/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores	CHILE (PAÍS), DIREITOS DO CIDADÃO, EMBAIXADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
05/03/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/03/2021
08/03/2021	Primeiro dia de Pauta
09/03/2021	Segundo dia de Pauta
10/03/2021	Terceiro dia de Pauta
11/03/2021	Quarto dia de Pauta
12/03/2021	Quinto dia de Pauta
18/03/2021	Distribuído: CRI - Comissão de Relações Internacionais, (deliberação conclusiva) - nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, do Regimento Interno.
22/03/2021	Entrada na Comissão de Relações Internacionais
23/03/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
24/05/2021	Devolvido sem voto
31/05/2021	Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
15/03/2022	Devolvido sem voto
27/02/2023	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/03/2023	Devolvido sem voto
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.036
04/04/2023	Arquivo - Arquivado

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