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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 50 /2021

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 50 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Embaixador da República do Chile, Dr. Fernando Schmidt, para que transmita ao Presidente Sebastián Piñera a necessidade de garantir o devido processo legal, com imparcialidade das cortes de justiça, aos cidadãos chilenos que democraticamente participaram das manifestações, conforme dispõem os tratados internacionais de que o país é signatário.
Data de Publicação 05/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores CHILE (PAÍS), DIREITOS DO CIDADÃO, EMBAIXADA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/03/2022 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
05/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/03/2021
08/03/2021 Primeiro dia de Pauta
09/03/2021 Segundo dia de Pauta
10/03/2021 Terceiro dia de Pauta
11/03/2021 Quarto dia de Pauta
12/03/2021 Quinto dia de Pauta
18/03/2021 Distribuído: CRI - Comissão de Relações Internacionais, (deliberação conclusiva) - nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, do Regimento Interno.
22/03/2021 Entrada na Comissão de Relações Internacionais
23/03/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
24/05/2021 Devolvido sem voto
31/05/2021 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
15/03/2022 Devolvido sem voto
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