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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 177 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 177 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.775 / 2023
Ementa Denomina "Mario Paulo" a passarela localizada no km 200,350 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba.
Data de Publicação 26/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ANGATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/03/2021
29/03/2021 Primeiro dia de Pauta
30/03/2021 Segundo dia de Pauta
31/03/2021 Terceiro dia de Pauta
01/04/2021 Quarto dia de Pauta
05/04/2021 Quinto dia de Pauta
06/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
07/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
31/08/2021 Devolvido sem voto
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/12/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/02/2022 Publicado o Parecer nº 8, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7)
11/02/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/03/2022 Devolvido sem voto
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Atila Jacomussi
26/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Atila Jacomussi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR..
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Devolvido da vista
21/06/2023 APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 570, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
29/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Reis
11/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
28/08/2023 Publicado o Parecer nº 930, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.587, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
12/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.587. (D.A., pág. 97)
03/10/2023 Publicada a Lei nº 17.775, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
03/10/2023 Arquive-se.
24/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171
24/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2023 570 / 2023 favorável ao projeto, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Atila Jacomussi Comissão de Transportes e Comunicações  
14/12/2021 8 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/08/2023 930 / 2023 propondo redação final propondo redação final Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2023 Autógrafo 33587 Autógrafo ao Projeto de lei numero 177/2021 André do Prado  
2 03/10/2023 Lei 17775 /2023 Denomina "Mario Paulo" a passarela para pedestres PAS 200/270, localizada no km 200 + 350m da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de Angatuba Governador  
3 06/04/2021 Ofício Informação Técnica  
4 14/09/2021 Ofício /2021 Resposta do órgão estadual responsável.  
5 27/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Edson Giriboni  
Total: 5 ocorrência(s)
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