Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 293 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 293 / 2021
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina.
Data de Publicação 12/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ANDRADINA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2023 - Publicado e anexado aos autos do PL nº 390/2023 o Ofício SGL/CC nº 3.583/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 004/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 293/2021. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
12/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 12/05/2021
13/05/2021 Primeiro dia de Pauta
14/05/2021 Segundo dia de Pauta
17/05/2021 Terceiro dia de Pauta
18/05/2021 Quarto dia de Pauta
19/05/2021 Quinto dia de Pauta
20/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
21/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/06/2021 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao GAMT-Secretaria de Turismo, para manifestação
30/06/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 574/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
17/09/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 4514/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 022/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 293/2021. (D.A., pág. 02)
20/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/11/2022 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao GAMT-Secretaria de Turismo, para nova manifestação
13/12/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1002/2022, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
31/03/2023 Protocolado Requerimento nº 421/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 293/2021 ao Projeto de lei nº 390/2023, para fins de instrução.
26/04/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18)
08/05/2023 Anexado aos autos cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de Lei nº 390/2023, para fins de instrução.
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.164
25/05/2023 Arquivo - Arquivado
27/06/2023 Publicado e anexado aos autos do PL nº 390/2023 o Ofício SGL/CC nº 3.583/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 004/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 293/2021. (D.A., pág. 9)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao GAMT-Secretaria de Turismo, para manifestação Carlos Cezar  
1 30/06/2021 Anexos Íntegra dos autos do projeto Itamar Borges  
2 12/05/2021 Anexos Documentos remetidos eletronicamente pelo autor por ocasião da protocolização do projeto Itamar Borges  
3 30/06/2021 Ofício 574 Ofício SGP nº 574/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo, para análise  
4 13/12/2022 Ofício 1002 /2022 Ofício SGP nº 1002/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
5 05/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Itamar Borges  
6 01/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor Itamar Borges  
7 27/06/2023 Resposta à Propositura Ofício SGL/CC nº 3.583/2023, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 004/2023.  
8 17/09/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 4514/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 022/2021.  
Total: 8 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala