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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 4842 /2021

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 4842 / 2021
Ementa Indica ao Sr. Governador a revisão do Decreto Estadual nº 40.134, de 1995 que estabelece, entre outras previsões, a exigência de realização de sorologias obrigatórias para a seleção, triagem e controle de doadoras de leite humano.
Data de Publicação 14/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores LEITE HUMANO, REVISÃO DO DECRETO ESTADUAL, SOROLOGIAS OBRIGATÓRIAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/05/2022 - Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
14/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia
23/08/2021 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
12/05/2022 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 01)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2022 Resposta à Propositura  
Total: 1 ocorrência(s)
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